O plenário da Câmara Municipal de Parnaíba discutiu e votou
na manhã desta segunda-feira (08), o veto do prefeito Mão Santa dado ao Projeto
de Lei 4.467/2019 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros,
técnicos e auxiliares da enfermagem do município.
Na proposta do Projeto de Lei que teve os vereadores Daniel
Miranda (PRB) e Ricardo Veras (PSD), como signatários, e que contou com o apoio
da maioria dos vereadores, os servidores teriam uma redução de 40 para 30 horas
semanais de trabalho.
Tanto o município como a Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara, entendeu que havia inconstitucionalidade no projeto, e que por isso
recomendava o plenário a manter o veto do chefe do poder executivo.
Mas para derrubar o veto do prefeito seriam necessários 9
votos da oposição, apenas 7 votaram.
De acordo com o vereador Reinaldo Filho (PTB), mesmo se os
vereadores da base do prefeito optassem por votar contra o veto, permaneceria a
decisão do executivo.
A liderança do governo representada pelo vereador Carlson
Pessoa (PPS) reafirmou que mesmo cometendo o erro inicial de ter aprovado a
matéria no mês passado, seria necessário votar pela constitucionalidade da
matéria, que nesse caso recomenda o plenário a manter o veto.
Representantes das categorias se fizeram presentes no
plenário da câmara, e manifestaram para pressionar o voto dos vereadores em
favor da reivindicação da classe.
O vereador Carlos Alberto Beto (PP), propôs que ali na
oportunidade fosse feito um requerimento verbal, com o objetivo de propor a
equiparação da carga horária defendida pela categoria. Mas essa proposta foi
adiada para ser apresentada em agosto, já que o expediente não permitia a
realização de mais uma sessão.
A ausência de outros vereadores da base aliada ao prefeito,
não alterou o resultado da votação. Os ausentes justificaram suas faltas.
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