Câmara mantém veto do executivo e carga horária da enfermagem permanece em 40 horas semanais

O plenário da Câmara Municipal de Parnaíba discutiu e votou na manhã desta segunda-feira (08), o veto do prefeito Mão Santa dado ao Projeto de Lei 4.467/2019 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares da enfermagem do município.

Na proposta do Projeto de Lei que teve os vereadores Daniel Miranda (PRB) e Ricardo Veras (PSD), como signatários, e que contou com o apoio da maioria dos vereadores, os servidores teriam uma redução de 40 para 30 horas semanais de trabalho.

Tanto o município como a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, entendeu que havia inconstitucionalidade no projeto, e que por isso recomendava o plenário a manter o veto do chefe do poder executivo.

Mas para derrubar o veto do prefeito seriam necessários 9 votos da oposição, apenas 7 votaram.

De acordo com o vereador Reinaldo Filho (PTB), mesmo se os vereadores da base do prefeito optassem por votar contra o veto, permaneceria a decisão do executivo.

A liderança do governo representada pelo vereador Carlson Pessoa (PPS) reafirmou que mesmo cometendo o erro inicial de ter aprovado a matéria no mês passado, seria necessário votar pela constitucionalidade da matéria, que nesse caso recomenda o plenário a manter o veto.

Representantes das categorias se fizeram presentes no plenário da câmara, e manifestaram para pressionar o voto dos vereadores em favor da reivindicação da classe.

O vereador Carlos Alberto Beto (PP), propôs que ali na oportunidade fosse feito um requerimento verbal, com o objetivo de propor a equiparação da carga horária defendida pela categoria. Mas essa proposta foi adiada para ser apresentada em agosto, já que o expediente não permitia a realização de mais uma sessão.

A ausência de outros vereadores da base aliada ao prefeito, não alterou o resultado da votação. Os ausentes justificaram suas faltas.