Sem isenção de IPTU: Vereadores aprovam veto do prefeito ao PL que pedia isenção do imposto aos moradores da área

 

A câmara municipal de Parnaíba aprovou durante a sessão ordinária de quarta-feira (26), o veto do prefeito Mão Santa (DEM) ao Projeto de Lei de autoria do vereador David Soares (PP) que pedia a isenção de IPTU aos moradores do piscinão do bairro Piauí.

O requerimento do vereador foi discutido e aprovado em plenário no dia 28 de abril, mas logo que chegou na mesa do prefeito, houve resistência para a sanção. Sem a aprovação do executivo o projeto voltou para a câmara, agora com o veto.

Assessores do prefeito disseram ao nosso jornalismo, que se aprovado, o projeto de lei poderia deixar brechas para que empresas de grande porte, localizadas no entorno da área do piscinão, entrassem como beneficiadas, o que implicaria na queda de arrecadação de impostos nos cofres do município.

Procuramos o vereador David para entender como uma matéria que antes foi aprovada pelos demais vereadores, agora corria o risco de ser rejeitada pela maioria? David que também é da base do prefeito na câmara, encontrou resistência de seus pares.

“Não é de hoje, que enfrento essa resistência” disse o vereador.

No placar de votação apenas três votos foram contra o veto de Mão Santa, foram dos vereadores David Soares (PP) autor do requerimento, Fátima Carmino (PT) e Taylon de Oliveira (PROS).

Votaram com o prefeito para derrubar o PL os vereadores: José  Geraldo Alencar Filho (PSL), Francisca das Chagas Castelo Branco Neta de Sousa (DEM), João Batista Oliveira dos Santos (PSC), Daniel Jackson Araújo de Sousa (Solidariedade), José Alves de Sousa Filho (PL), Antônio Marcos do Nascimento Oliveira(DEM), Edcarlos Gouveia da Silva(PP), Renato Bittencourt dos Santos(PDT), André Silva Neves (Republicanos), Ronaldo da Silva Prado(Cidadania), Francisco de Assis de Souza de Oliveira (PROS), João Batista dos Santos Filho (Solidariedade).

Os votos dos vereadores Carlson Pessoa (DEM) não entram porque na condição de presidente ele só vota para desempatar. Já o vereador Ricardo Veras (Republicanos), não consta no placar porque não estava presente durante a sessão.

Como resposta ao resultado da votação, a mulher do vereador David Soares, Isabela Moraes Souza desabafou nas redes sociais. Ela fez duras críticas e chamou a atenção de seus seguidores para o ficarem atentos, aos que se propõem em defender os interesses da população, praticando o que ela considerou “usurpar o direito”.

Embora sendo filha do ex-governador Zé Filho (PSDB), que é sobrinho do prefeito Mão Santa, Isabela demonstrou que segue politicamente o mandato de seu marido de forma independente.

"Nenhum gestor é livre de questionamentos" diz Gracinha após multa e decisão do TCE-PI sobre a EMPA

Maria das Graças Moraes Souza Nunes gestora da EMPA / Foto: Bruno Santana

 

 

O TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) aprovou com ressalvas a prestação de contas da gestão da EMPA (Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento) no exercício de 2017.

O órgão fiscalizador destacou o déficit orçamentário e o aumento do endividamento da empresa, seguidos da queda nas receitas e no resultado líquido da empresa quando comparados os exercícios de 2016, ainda na gestão do ex-prefeito Florentino Neto (PT), e 2017 na gestão do prefeito Mão Santa (DEM).

Na decisão o órgão aprova com ressalvas a prestação de contas e aplica multa à secretária Maria das Graças Moraes Souza Nunes gestora da EMPA.

 “Considerando o princípio do Formalismo Moderado que é um dos princípios balizadores do processo administrativo, que se traduz na exigência de interpretação flexível e razoável quanto à forma, para evitar que estas sejam vistas como fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo, VOTO pelo Julgamento de Regularidade com Ressalvas às contas de gestão da Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento-EMPA, município de Parnaíba/PI, atinentes ao exercício financeiro de 2017, na forma do art. 122, II, da Lei Estadual nº 5.888/09; com aplicação de multa à gestora, Sra. Maria das Graças Moraes Sousa Nunes, no valor correspondente a 500 UFRs na forma no art.79, I e II, da Lei nº 5.888/09.”

 

Procurada por nossa reportagem a secretária Maria das Graças disse que nenhum gestor público está imune à questionamentos “nenhum gestor é livre de questionamentos. ruim seria se fosse CORRUPÇÃO e locupletamento . A gestão da empa é transparente e ter tido prejuízo financeiro neste caso significa investimento maior que receita e que ficaram investimentos no resto à pagar pro ano seguinte.” disse a secretária.

Maria das Graças finalizou dizendo “hoje com quatro anos estamos em equilíbrio na EMPA e com todos os anos de prestação de contas aprovados” pontuou.  

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Parnahyba é alvo de ação na justiça eleitoral que apura suposto crime de abuso do poder econômico nas eleições de 2020

A justiça eleitoral está investigando os supostos crimes de favorecimento ilegal e abuso do poder político e econômico contra a coligação “Parnaíba de Futuro”.

A ação foi movida em outubro do ano passado pela coligação “avança Parnaíba com respeito e trabalho” que tinha como candidato à prefeito o deputado estadual Hélio Oliveira (PL).

São citados na investigação o prefeito Mão Santa (DEM) e o vice-prefeito Beto Teles (PP), além do vereador Batista Filho (SDD) que já presidiu o Parnahyba Sport Club.

Na última decisão do processo a juíza Maria do Perpétuo Socorro Ivani de Vasconcelos deferiu o pedido de produção de provas e expediu ofício à prefeitura de Parnaíba, Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Estado.

Foram solicitadas as prestações de contas do time nos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020 para que haja a comprovação dos atos de contratação e pagamentos feitos pelo Parnahyba durante os anos em que o suposto favorecimento não tenha sido praticado.

Através dos documentos apresentados à justiça, será possível fazer uma análise da relação administrativa entre a prefeitura e o time, podendo confirmar ou não o favorecimento através dos repasses de recursos públicos feitos ao Parnahyba.

Nossa reportagem teve acesso com exclusividade à documentos que mostram uma prestação de contas suspeita. Onde endereço e números de celular informados, não correspondem à realidade.

Em um dos formulários de nota fiscal preenchido o contato de um dos instrutores do time é (086) 3322 – 0000. Qualquer pessoa pode ligar nesse número e confirmar que ele não existe.

Outro formulário preenchido diz que um dos prestadores de serviço do time, reside na praça Santo Antônio no centro de Parnaíba, endereço onde está localizada a sede do Parnahyba, que é alugada para a Justiça Federal pelo valor mensal de R$ 8 mil.

Pagamentos feitos para assessores de vereadores de Parnaíba chamam atenção, em um deles o time chegou a pagar o valor de R$ 10 Mil pelos serviços prestados de publicidade. Diogo Willams Carvalho Sampaio assina um recibo do valor pago pelo time, em outros formulários ele também aparece na função de instrutor. Ele é lotado no gabinete do vereador André Neves (Republicanos), para a nossa reportagem o vereador disse desconhecer que o assessor dele preste serviços de publicidade.

Em setembro de 2020 o município liberou parte do convênio celebrado entre a prefeitura de Parnaíba e o Parnahyba Sport Clube, de um total de R$ 181 Mil, o time recebeu o valor de R$ 130 Mil recursos assegurados por emendas impositivas dos vereadores previsto no orçamento do município.

O restante do valor só deve ser pago após a atual fase do processo que ouve as partes.

De acordo com o presidente do conselho deliberativo do Parnahyba essa ação só tem prejudicado o time. João Medeiros disse que membros envolvidos com política partidária “misturaram tudo”.

Com relação ao suposto favorecimento ao time, João foi claro e disse “Jamais nós que gostamos do Parnahyba votaríamos no Hélio” “Nos disse que não ajudaria o Parnahyba” respondeu.

Com relação as prestações de conta do time, João Medeiros disse que todas as contas foram prestadas, e que resta apenas o time pagar o INSS e ter a última prestação que está em trâmite na prefeitura.

Nossa reportagem ouviu o advogado de defesa do time Dr Miguel Bezerra que negou que tenha havido favorecimento ao então presidente Batista eleito vereador, e ao candidato Mão Santa “ a gente espera confiante na justiça eleitoral, estamos em fase de instrução processual ainda, mas nós temos a absoluta certeza que esse pedido deles da coligação requerente será indeferido ao final, nós não temos a menor sombra de dúvida, porque é totalmente em desacordo com a legislação eleitoral vigente” disse Miguel.

O deputado Hélio autor da ação disse que toda a operação foi suspeita e vedada por causa do período eleitoral, e espera lisura do resultado do processo. Nós não conseguimos contato com a defesa do prefeito Mão Santa.