Observando os últimos exemplos de obras que deixaram a pavimentação
asfáutica e poliédrica de logradouros em Parnaíba. O vereador Daniel Jackson
(PTC), requereu na Câmara Municipal que as empresas sejam multadas, caso não
resolvam o problema que deixaram nos espaços públicos.
Para o vereador Daniel Jackson a empresa concessionária,
permissionária ou contratada que realizar os serviços e não fizer os reparos de
danos causados em vias, calçadas ou passeios públicos deverá ser penalizada,
tendo em vista que a Lei de nº 2.810 instituída em novembro de 2013 trata de aplicação de
multas diárias em caso de descumprimento da notificação.
O vereador cobrou a notificação da Agespisa para que a mesma
acionasse as empresas contratadas por serviços que causaram danos nas seguintes
ruas: Dom Pedro I, Avenida Armando Cajubá, Rua Amadeu Lopes e Avenida
Presidente Vargas.
“Essas são apenas umas, das ruas que ficaram no prejuízo com
os danos causados por obras das empresas contratadas. O que nós queremos é que
o direito do consumidor e cidadão seja preservado” disse Daniel Jackson.
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