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| Maria das Graças Moraes Souza Nunes gestora da EMPA / Foto: Bruno Santana |
O TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) aprovou com
ressalvas a prestação de contas da gestão da EMPA (Empresa Parnaibana de
Supervisão do Abastecimento) no exercício de 2017.
O órgão fiscalizador destacou o déficit orçamentário e o
aumento do endividamento da empresa, seguidos da queda nas receitas e no
resultado líquido da empresa quando comparados os exercícios de 2016, ainda na
gestão do ex-prefeito Florentino Neto (PT), e 2017 na gestão do prefeito Mão
Santa (DEM).
Na decisão o órgão aprova com
ressalvas a prestação de contas e aplica multa à secretária Maria das Graças
Moraes Souza Nunes gestora da EMPA.
“Considerando o princípio do Formalismo Moderado que é um dos princípios balizadores do processo administrativo, que se traduz na exigência de interpretação flexível e razoável quanto à forma, para evitar que estas sejam vistas como fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo, VOTO pelo Julgamento de Regularidade com Ressalvas às contas de gestão da Empresa Parnaibana de Supervisão do Abastecimento-EMPA, município de Parnaíba/PI, atinentes ao exercício financeiro de 2017, na forma do art. 122, II, da Lei Estadual nº 5.888/09; com aplicação de multa à gestora, Sra. Maria das Graças Moraes Sousa Nunes, no valor correspondente a 500 UFRs na forma no art.79, I e II, da Lei nº 5.888/09.”
Procurada por nossa reportagem a
secretária Maria das Graças disse que nenhum gestor público está imune à
questionamentos “nenhum gestor é livre de questionamentos. ruim seria se fosse
CORRUPÇÃO e locupletamento . A gestão da empa é transparente e ter tido prejuízo
financeiro neste caso significa investimento maior que receita e que ficaram
investimentos no resto à pagar pro ano seguinte.” disse a secretária.
Maria das Graças finalizou
dizendo “hoje com quatro anos estamos em equilíbrio na EMPA e com todos os anos
de prestação de contas aprovados” pontuou.
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