Foi aprovado pelos vereadores durante sessão ordinária na
Câmara Municipal de Parnaíba, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2019 do poder executivo municipal.
A LOA como é conhecida popularmente dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício
financeiro da prefeitura em 2019. De acordo com o vereador Bernardo Lima
(Progressistas) que presidiu a Comissão de Orçamento da Câmara, responsável por
dar o parecer de aprovação, o orçamento do município para o próximo ano é de
aproximadamente R$ 400 Milhões.
Junto com a LOA os vereadores aprovaram também, as emendas
impositivas e não impositivas para o próximo ano, após uma semana de
desentendimento entre os poderes executivo e legislativo.
Na segunda-feira (17), o vereador Reinaldo Filho (PTB),
apresentou um requerimento, impugnando a alteração que havia sido enviada do
executivo para a câmara. Na alteração, a prefeitura através da Secretaria de
Gestão vedava a destinação das emendas impositivas dos vereadores para
instituições com ou sem fins lucrativos, retirando com isso, a prerrogativa dos
parlamentares de destinar como melhor entendesse suas emendas.
O problema foi corrigido, e só hoje (19), teve suas duas
votações necessárias para aprovação, concluídas.
Antes da votação, uma discussão no plenário da câmara chamou
a atenção. É que a vereadora Fátima Carmino (PT), foi informada minutos antes
do expediente, sobre uma “Reunião Secreta” que aconteceu às 10 horas de hoje
com os membros da mesa diretora, a reunião aconteceu na casa do presidente da câmara,
vereador Geraldo Alencar (PSB).
“Eu quero dizer aqui que não atrapalho nenhum assunto que for
de interesse da população, soube dessa reunião que houve com alguns vereadores
e eu não fui avisada” lembrou a vereadora.
O presidente da casa até tentou remendar, informando que a
reunião com os membros da mesa aconteceu para no gabinete da presidência e que
além de assuntos de interesse da mesa diretora, falou-se sobre as emendas e
seus prazos. Mas de imediato o vereador Beto Teles (Progressistas), que não
compõe a mesa diretora, disse no plenário que foi convidado para ir e não
compareceu.
Em resumo, ficou estabelecido que o município honrará com as
emendas impositivas aprovadas ainda em 2017 para a devida aplicação em 2018,
até o final deste ano, sendo que a prioridade será para as áreas de educação e
saúde, as demais terão até o mês de março para serem efetivadas, daí o porque
da reunião.
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