O senador Ciro Nogueira (Progressista) informou na noite desta
terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou denúncia
contra ele na investigação da Lava Jato.
"Eu não vi usar esse vídeo para me enaltecer, vangloriar disso, acho
que honestidade é um dever de todo cidadão, é uma obrigação de todo
político", afirmou Ciro Nogueira, que gravou um vídeo e agradeceu as
pessoas que acreditaram em sua honestidade.
"Eu já disse que vou entrar e sair da vida publica de cabeça erguida.
Se tivesse uma única denúncia que fosse eu renunciaria o meu mandato",
afirmou Ciro em gravação.
O julgamento
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
rejeitou hoje a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República
(PGR) contra o senador Ciro Nogueira e mais dois acusados pelos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a acusação, feita ao Supremo em 2016, o senador teria
recebido, por meio de outros acusados, R$ 2 milhões de propina da UTC
Engenharia, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, em obras
vinculadas ao Ministério das Cidades e ao estado do Piauí. Os fatos
teriam sido delatados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, um dos
delatores do esquema de corrupção na Petrobras.
O caso começou a ser julgado em junho pela segunda turma do STF e foi
retomado nesta tarde, com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes. Para o
ministro, os delatores não apresentaram comprovações para corroborarem
suas citações nos depoimentos de delação contra o senador. “Em sede de
juízo de admissibilidade da acusação, não há elementos suficientes para
caracterização da justa causa e a abertura do processo”, argumentou o
ministro.
Também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Dias Toffoli e
Ricardo Lewandowski. Eles também entenderam não foram produzidas provas
suficientes para abertura da ação penal contra o senador. Celso de Mello
não participou da sessão.
"O que tem acontecido nas delações é algo absolutamente
inacreditável, permitir-se que os delatores tenham contato antes das
delações ou que retifiquem posteriormente suas delações. Isso mostra que
é possível a manipulação das delações por parte dos delatores", disse
Lewandowski.
Durante o julgamento, o advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de
Almeida Castro, o Kakay, disse que Ricardo Pessoa nunca relatou em seus
depoimentos qualquer pedido ou promessa de vantagens por parte do
parlamentar.
Comunicado do advogado Kakay:
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal REJEITOU hoje à tarde a
DENÚNCIA oferecida contra o Senador CIRO NOGUEIRA no Inquérito 4074. A
tese da defesa, de que somente a palavra do colaborador não pode ser
levada em consideração sequer para a abertura da ação penal, foi aceita
pelo Supremo.
A delação do Sr. Ricardo Pessoa da UTC não encontrava eco em nenhum
outro elemento levado aos autos pelo Ministério Público Federal.
As denúncias apresentadas tendo como base somente delações não podem
servir de suporte sequer para dar início a uma ação penal. Uma denúncia,
por si só, já é um sério gravame e atinge profundamente o cidadão.
Logo, terá que apontar elementos probatórios concretos que justifiquem a
justa causa para a ação penal.
Julgamento extremamente relevante, pois faz profundas observações
sobre a necessidade do Ministério Público não se ater somente às
delações. O Supremo criticou com veemência o fato das denúncias estarem
sendo propostas sem um critério técnico, apenas baseadas nas palavras
dos delatores.
Constará do acórdão que a máxima in dubio pro reo deve prevalecer mesmo nesta fase inicial do processo.
A defesa sempre acreditou no Supremo Tribunal e sustentou, desde o
início, que não havia no inquérito nenhum elemento que amparasse tão
grave acusação. A rejeição faz justiça ao Senador Ciro Nogueira.
Kakay
Flash Yala Sena (Com informações da Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário