Em projeto de lei (PL 3772/2019)
apresentado na Câmara dos Deputados, a deputada federal Margarete Coelho
(PP/PI) propõe a inserção do nome de Esperança Garcia no Livro dos Heróis e
Heroínas da Pátria. Garcia foi uma escrava que viveu no Piauí e teve
reconhecimento pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a primeira
advogada piauiense.
A deputada destacou que ao longo de
quase quatro séculos a escravidão balizou as relações humanas, sociais,
políticas, econômicas e culturais do país. “Essa situação foi uma das mais
nefastas características da formação histórica brasileira. Os ecos desse
passado de inaceitável injustiça repercutem, ainda hoje, na sociedade”, afirmou
a parlamentar.
Na justificativa do projeto, Margarete
enfatiza que “a inscrição do nome de Esperança Garcia no livro dos Heróis e
Heroínas da Pátria, ao lado das Heroínas negras Maria Felipa, Dandara dos
Palmares e Luiza Mahin reafirma a identidade negra e feminina e oferece o justo
reconhecimento de seu papel histórico no país”, argumentou a autora do projeto.
SOBRE ESPERANÇA GARCIA
Em vida, Esperança peticionou ao
governador da época denúncias de maus-tratos a si, suas companheiras e seus
filhos, além de informar sua separação do marido e o impedimento de batizar os
filhos. Nesta petição, Esperança Graça distingue-se por sua resistência,
através da luta pelo direito e por sua atuação como membro da comunidade
política que a escravizava.
Ela ainda utilizou a escrita como forma
de denunciar inspetores das fazendas brasileiras que obrigavam os escravos a
agir de acordo com as regras prescritas pelos colonizadores, mantendo a fé
cristã e seguindo os preceitos do catolicismo. Desta forma, a habilidade de
usar o letramento como potencial reivindicatório evidenciou Esperança Garcia
como símbolo de resistência ao regime escravocrata brasileiro.
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