Está marcada para às 9 horas da manhã desta quinta-feira
(23), no plenário da Câmara Municipal de Luís Correia, uma audiência pública que deve discutir, e provavelmente
votar sobre o Projeto de Lei, que estabelece a terceirização do Hospital Municipal
Nossa Senhora da Conceição.
De acordo com a imprensa de Luís Correia, o projeto de lei
foi discutido apenas com os vereadores que compõem a base do prefeito Kim do
Caranguejo (PSB), e que os vereadores da oposição só ficaram sabendo da
audiência pública nas últimas 24 horas.
A proposta do executivo municipal de terceirização do
hospital não está muito clara, porque, não houve intensa divulgação sobre o que
deve acontecer, caso a maioria dos vereadores aprove a matéria.
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| Vereadora Francilda Paz - Foto: Blog do Wilton Veras |
A vereadora Francilda Paz (Progressistas), disse durante a
sessão ordinária de quarta-feira (22), que quando soube que a casa iria
discutir sobre a terceirização do hospital, já havia um grupo de vereadores que
dominava o assunto, mas que os demais vereadores que não formam a base do
prefeito na câmara não tinham conhecimento do assunto.
O presidente da câmara, vereador Zé Maria negou que os
demais colegas do parlamento não foram informados sobre o PL.
Em resposta ao que afirmou o presidente, o vereador Paulo
Cazuza avisou que pelo fato de os demais vereadores que não integram a base do
prefeito na câmara, ficar totalmente alheios ao que foi tratado na elaboração
do projeto de lei, o Ministério Público será acionado, e alertou “Não vai passar
aqui nessa casa”.
Em clima tenso, a
sessão continuou até seu término. Mas ainda sobre o tema que será discutido
nesta quinta-feira, é importante lembrar que essa proposta de terceirização
encontra margem em decisões do congresso nacional, que foram alteradas ainda
neste ano.
Trata-se do Projeto de Lei 4.302/98, que permite a
terceirização irrestrita no país, inclusive no serviço público, e que já causa
polêmica. No caso do serviço público, como não há vedação expressa no texto, a
legislação abre brecha para que se terceirize setores do funcionalismo, a
exemplo de escolas, hospitais e atendimento ao público em órgãos.
Mas deve-se levar em consideração também os riscos que essa
mudança pode trazer no coletivo.
“O projeto em relação à terceirização é muito abrangente e
dá margem para que este tipo de contratação seja feita nas mais variadas áreas
do serviço público, o que é bastante preocupante. Este novo processo nas
relações de trabalho do país pode abrir precedente perigoso no setor público,
que pode sofrer ainda mais com a ineficiência” avalia Ângelo Costa, presidente
da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.
De acordo com dados mais atualizados do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Brasil tem
aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, o que equivale a
cerca de 27% do número total de profissionais com contrato de trabalho formal.
A preocupação, para a ANPT, é de que o número de trabalhadores nesta condição
aumente no Brasil, em desrespeito à realização de novos concursos ou mesmo à
nomeação de aprovados em certames já realizados.
Nossa reportagem tentou contato com o prefeito de Luís
Correia Kim do Caranguejo, mas até o fechamento dessa matéria, não obtivemos
respostas.
Com informações: Blog Luís Correia e Extra
Edição: Blog do Tiago Mendes
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