Vereadores derrubam alteração do executivo em PL que tiraria o direito de destinar emendas impositivas

Por muito pouco os vereadores de Parnaíba teriam suas emendas impositivas prejudicadas a partir de janeiro de 2019. Uma alteração feita, segundo os vereadores pelo poder executivo, vedaria a destinação dos recursos dos vereadores para instituições de suas preferências.

Na prática, os vereadores votariam contra si próprios. Mas um requerimento de autoria do vereador Reinado Filho (PTB) que preside a Comissão de Legislação, Redação e Justiça pediu a impugnação da Ata da Sessão Ordinária da última sexta-feira (14), em que foi aprovado o Projeto de Lei Nº 4. 374/2018 do Poder Executivo em que trata sobre a revisão da Lei Nº 3. 285 de 29 de Junho de 2018, ela que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei das Diretrizes Orçamentária).

O presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, vereador Geraldo Alencar (PSB) pediu ao líder do governo, vereador Carlson Pessoa (PPS) que levasse o problema até a prefeitura, para corrigir o trecho em que vedava a livre destinação dos recursos dos vereadores para as instituições que julgassem melhor.

“Essa alteração tira de todos nós vereadores nossas prerrogativas é preciso corrigir isso” disse Geraldinho.

Nossa reportagem obteve a informação de que a alteração teria partido de uma reunião que teria acontecido na prefeitura, onde segundo a Secretária de Infraestrutura Maria das Graças um representante da Câmara, membros da Secretaria de Gestão, através do Secretário Interino de Gestão Emerson Raminho haviam concordado em realizar tal mudança. Nenhum dos vereadores ouvidos por nosso jornalismo confirmou ter participado da reunião.

Procuramos o secretário interino Emerson Raminho para comentar o assunto, mas até o fechamento desta reportagem não respondeu a nenhuma de nossas perguntas.

O líder do governo mostrou-se chateado com a situação, e disse que vai buscar entender o que aconteceu e resolver o mais rápido possível. Ele utilizou o termo “Tecnocrata” para o autor da mudança que foi feita na lei.

Vale lembrar que o vereador Bernardo Lima (Progressistas) era quem presidia até a última semana a Comissão responsável pela LDO e LOA. Bernardo Lima renunciou ao cargo alegando não ter mais condições de estar à frente da função.

A prefeitura tem até a próxima quarta-feira (19), para corrigir a alteração no mesmo modelo em que se encontravam até o ano 2017, só então, os vereadores poderão concluir a votação para o orçamento do próximo ano.