A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou o Projeto de Lei Nº
4.312 de autoria do vereador André Neves (PDT), que tem como objetivo aumentar
o alcance dos serviços de combate à violência contra a mulher.
A ideia é tornar mais ampla a divulgação dos números de
combate à violência contra a mulher como o disque 180 e o Serviço de Atenção às
Mulheres Vitimas de Violência Sexual (SAMVIS). Quando for sancionada pelo prefeito,
a Lei estabelece que alguns estabelecimentos comerciais devam utilizar anúncios
em suas dependências sob pena de multas de até um salário mínimo para o estabelecimento
que descumprir a Lei.
Compõem a lista de
estabelecimentos comerciais exigidos para cumprir a Lei os seguintes setores:
Hospedagem, casas noturnas, motéis, agências de viagem, salões de beleza,
clubes de esporte e lazer, restaurantes e terminais de transportes em massa.
“Ressaltamos os 12 anos da Lei Maria da Penha, que
representou um grande avanço no combate aos casos de violência contra a mulher.
Mas ainda precisamos buscar mecanismos para ampliar o leque de ações neste
sentido” destacou o vereador André Neves autor do PL.
Hoje em dia 41% dos lares brasileiros são mantidos por
mulheres, mas um dado chama a atenção, no estado do Piauí só em 2017 foram
registrados mais de 8 mil casos de violência contra mulheres.
Iniciativas como essa do vereador André Neves podem
colaborar para uma redução nesses dados alarmantes, basta imaginar que, quanto
mais forem divulgados os números de serviços que amparam às vitimas, menos
chances de uma agressão levar até a mesmo a morte terão.
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