quinta-feira, 14 de junho de 2018

Câmara aprova Projeto de Lei sobre os servidores da educação municipal mas rejeita emenda



Os vereadores aprovaram na sessão ordinária da última quarta-feira (14), o PL 4.315/2018 sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Parnaíba. 

A sessão foi marcada por discussões entre os vereadores que defendiam também a aprovação de emendas ao Projeto de Lei, a emenda foi proposta por três vereadores da oposição Daniel Miranda (PRB), Fátima Carmino (PT) e Ricardo Veras (PSD).

O vereador Ronaldo Prado (PPL), retrucou que não assinou a emenda por entender que não havia legalidade, e disse que não concorda com a tentativa de colegas tentarem colocar a população contra os vereadores.
 
A categoria de servidores do município se fez presente em peso, os vereadores da base votaram apenas no Projeto de Lei e afirmaram que a emenda não poderia ser aprovada por que se tratava de algo inconstitucional de acordo com o regimento interno da casa.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que é presidida pelo vereador Reinaldo Filho (PTB) deu parecer contrário à emenda ao Projeto de Lei apresentada e assinada pelos três vereadores.

“Acontece que uma coisa precisa ficar clara, nós vereadores temos a legitimidade de aprovar as matérias do executivo, e não o contrário. Nós votamos favorável ou não aquilo que o executivo envia para o plenário. Votamos a favor do Projeto por que há legalidade” explicou o vereador Bernardo Lima (Progressistas).

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