Os vereadores de Parnaíba aprovaram nesta semana o Plano de Resíduos
Sólidos, que precisava da aprovação do poder legislativo para evitar, que
recursos federais deixassem de ser repassados para a prefeitura, uma exigência
nacional para os municípios com população superior a 100 mil habitantes.
Outra pauta que precisa de aprovação da câmara é a do Plano
Municipal de Saneamento Básico, a votação que também deveria ter acontecido
nesta semana, ficou para o dia 28 deste mês. Os vereadores da oposição pediram
um prazo para aprofundar conhecimentos sobre o assunto, com embasamentos técnicos
e jurídicos.
O plano municipal de saneamento básico prevê que as cidades
com população acima de 100 mil habitantes devem elaborar e manter funcionando
os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de
resíduos sólidos e manejo e drenagem das águas pluviais urbanas.
Essa mudança não é uma condição criada pela prefeitura de
Parnaíba para municipalizar os serviços, mas uma exigência da justiça, já que Parnaíba
se enquadra no perfil de população exigido pela Lei.
“Parnaíba já está é atrasada, por não ter aprovado ainda
esse plano que veio se arrastando e que agora o Ministério Público quer
celeridade na aprovação” destacou Maria das Graças Secretária Municipal de
Infraestrutura de Parnaíba.
Os vereadores têm divergido sobre os pontos de vista em
relação a municipalização dos serviços.
“Não está muito claro, mas deixa a entender que sim que a
municipalização é a prioridade, por isso pedimos mais prazos, para avaliar com
um olhar jurídico o tema. Afinal quem vai ficar responsável pela qualidade de
nossa água?” questionou a vereadora Fátima Carmino (PT).
O vereador Ronaldo Prado (PPL), alerta para a opinião de
alguns servidores da Agespisa, que falam que após a mudança aprovada pela
câmara, o município teria de arcar com uma indenização prévia para a Agespisa
em um valor superior à R$ 1 Bilhão.
Mas outros vereadores da base discordam desse ponto de
vista, e falam que essas especulações atrapalham o que de fato deve ser levado
em conta, o dever de casa que Parnaíba tem que fazer.
“Essa discussão é desnecessária sob ponto de vista jurídico,
são coisas que ficarão para depois do nosso papel aqui na câmara” disse Daniel
Jackson (PTC).
O experiente vereador Reinaldo Filho (PTB), disse que não
têm mais dúvidas, e que o município vai obter maioria no parlamento, e que a
mudança vai beneficiar a cidade e sua população.
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