O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou, há pouco, a
sessão para julgar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de
outubro. Pelos menos 16 impugnações contra o registro foram feitas no
tribunal.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua
condenação a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP).
Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo
da Lei da Ficha Limpa que impede a candidatura de condenados por órgãos
colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível
inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE até 17 de setembro.
A Corte realiza nesta tarde uma sessão extra, convocada
pela presidente, ministra Rosa Weber, para decidir as questões
pendentes antes que tenha início do horário de propaganda eleitoral no
rádio e na televisão para os candidatos a presidente da República. O
horário eleitoral para os candidatos à Presidência, que começa neste
sábado (1º).
Nesta quinta-feira, 30, no prazo limite, a defesa de Lula enviou manifestação ao TSE contra a impugnação do registro.
Os advogados exploram o comunicado do Comitê de
Direitos Humanos da ONU, emitido no último dia 17, solicitando ao Brasil
que Lula possa ser candidato para as eleições presidenciais. Para a
defesa, a nota da ONU suspende a inelegibilidade do ex-presidente.
Luís Roberto Barroso
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís
Roberto Barroso votou para barrar o pedido de registro de candidatura do
ex-presidente Lula. Barroso é o relator dos pedidos de impugnação da
candidatura que chegaram ao tribunal. Faltam os votos de seis ministros
para o fim do julgamento.
Em seu voto, Barroso disse que Lula está inelegível com
base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura
de quem foi condenado por órgão colegiado.
O relator também lembrou que a norma foi aprovada após
mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada
constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a
condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas
certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado", disse.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da
Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua
condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do
triplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
Edson Fachin
Segundo a votar, o ministro Edson Fachin divergiu do
relator e defendeu a candidatura de Lula. Usou como justificativa o
comunicado do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações
Unidas (ONU), que pede que Lula participe como candidato às eleições de
2018. O ministro reconheceu que o petista está inelegível por força da
Lei da Ficha Limpa, mas ressalvou que a decisão liminar da ONU garante o
direito de Lula concorrer.
"Entendo que o candidato requerente está inelegível por
Força da Lei da Ficha Limpa, contudo, diante do Comitê, obtêm o direito
de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura",
disse o ministro, acrescentando que, em face da medida provisória da
ONU, se "impõe em caráter provisório reconhecer o direito do petista se
candidatar às eleições". O comitê da ONU ainda não votou o mérito do
pedido de Lula. Fachin debruçou-se longamente em seu voto sobre a nota
da ONU.
De acordo com Fachin, se o tribunal negar a Lula o
direito de concorrer, o Brasil estará descumprindo uma "regra vigente no
direito internacional" e desrespeitando "uma norma válida e eficaz no
direito interno".
Jorge Mussi
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge
Mussi votou pouco contra do pedido de registro de candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República
nas eleições de outubro. Com o voto do ministro, o placar da
votação ficou 2 a 1 contra o ex-presidente.
Para o ministro, Lula está inelegível com base na Lei
da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda
instância da Justiça. "A Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade
foi reconhecida pelo STF, representa essencial mecanismo de iniciativa
popular para proteção da probidade administrativa e da moralidade para o
exercício de mandato", afirmou Mussi.
Og Fernandes
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og
Fernandes votou pouco contra do pedido de registro de candidatura do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República
nas eleições de outubro. Com o voto do ministro, o placar da votação
está em 3 votos a 1 pela impugnação do registro do ex-presidente.
Até o momento, além de Og Fernandes, já votaram contra o
registro o relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Jorge Mussi, por
entenderem que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que
impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça.
Edson Fachin foi o único que se manifestou contra o pedido de registro.
Admar Gonzaga
O ministro do TSE Admar Gonzaga votou contra o pedido
de candidatura do ex-presidente Lula. Até o momento foram proferidos
quatro votos contra o registro. Votaram neste sentido o relator, Luís
Roberto Barroso, Jorge Mussi, Og Fernandes e Admar Gonzaga. O TSE é
composto por sete ministros. O julgamento continua para a tomada dos
votos do ministro Tarcísio Vieira e da presidente, Rosa Weber. Edson
Fachin foi o único a se manifestar a favor da concessão do registro.
Pela decisão que vai prevalecendo, ao final do
julgamento, Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral para
presidente, veiculado no rádio e na televisão, até que o PT faça a
substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o
ex-presidente também deverá ter o nome e foto retirados da urna. O
partido terá 10 dias para indicar o substituto.
Tarcísio Vieira
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Tarcísio Vieira proferiu há pouco mais um voto contra do pedido de
registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à
Presidência da República nas eleições de outubro. Com o voto do
ministro, o placar da votação está em 5 votos a 1. A última a votar será
a presidente, Rosa Weber.
Até o momento também já votaram contra o registro o
relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Jorge Mussi. Og Fernandes e
Admar Gonzaga. Todos entenderem que Lula está inelegível com base na
Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda
instância da Justiça. Edson Fachin foi o único que se manifestou contra o
pedido de registro.
Recurso
A defesa do ex-presidente Lula já havia destacado que,
em caso de derrota na votação de hoje, o PT iria recorrer ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
suspender a inelegibilidade de Lula.
Fonte: Estadão / Jornal do Brasil
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