O vereador Daniel Jackson (PTC), propôs em seu requerimento apresentado
na última semana que o município adote as sugestões do Projeto de Indicativo de
Lei de sua autoria, que, concede dispensa de funcionários do município para
acompanhamento de pessoas com deficiência.
A regra vale para os pais, tutores ou responsáveis diretos
da pessoa com deficiência, que precisam se ausentar do expediente para
acompanhamento. Na proposta apresentada pelo vereador Daniel Jackson o
município libera o funcionário, sem que isso atinja a remuneração do mesmo;
para isso, é exigido apenas que essa liberação do funcionário cumpra o total de
50% da carga horária semanal.
A proposta foi aprovada em plenário por unanimidade e segue
para a sanção do prefeito de Parnaíba Mão Santa (SD).
“Nós temos certeza que o prefeito atenderá o nosso pedido,
uma vez que, há uma quantidade expressiva de pais de pessoas com deficiência,
que precisam fazer os acompanhamentos ao longo dos dias”disse Daniel Jackson.
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