Emenda do vereador Bernardo Lima evitou que pessoas de baixa renda fossem penalizadas

O vereador Bernardo Lima (Progressistas), vem por meio desta, justificar de maneira clara seu posicionamento com relação ao voto dado no Projeto de Lei Nº 4.230/2017 do Poder Executivo Municipal que inclui no cadastro de devedores os inadimplentes com o município.

Sobre a matéria apreciada pelos vereadores, é preciso lembrar que foi o vereador Bernardo Lima quem apresentou Emendas Modificativas no Artigo 3 em que acrescenta expressão parcelamento no parágrafo primeiro; e no Artigo 14 que expõe as devidas redações modificativas:

1º As autorizações para exclusões de cadastros inadimplentes do órgão de Proteção ao Crédito e o protesto em cartórios, serão fornecidos após quitação integral ou parcelamento, do crédito constante no SPC/SERASA e nem na dívida ativa (...)

14º Fica autorizado à Procuradoria da Fazenda Municipal a requerer a desistência da execução Fiscal Ajuizada e não colocar na dívida ativa do município, cujo valor atualizado do crédito Tributário seja de valor igual ou inferior a 200 UFMP em razão das ausências de interesse processual de agir.

Deste modo o vereador Bernardo Lima apresentou as ideias acima mencionadas, com o objetivo de não permitir que a aprovação do Projeto de Lei penalizasse àqueles que possuem menor renda, que na maioria dos casos, são os que mais mantêm os seus devidos pagamentos em dia.

Certo de ter votado no Projeto de Lei para buscar soluções que ajudem o município a melhorar a arrecadação dos impostos devidos, reitera o compromisso de jamais penalizar os parnaibanos que possuem baixa renda, e que por este motivo não merecem sofrer qualquer tipo de pressão.

Prefeitura vai inscrever no cadastro de devedores contribuintes com débitos acima de R$ 620,00

Foi aprovado pelos vereadores, em sessão ordinária da Câmara,  na noite de ontem, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Parnaíba firmar convênio com entidades que prestam serviços de proteção ao crédito (SPC/Serasa), para fins de inscrição no cadastro restritivo, de informações a respeito dos créditos da Fazenda Pública Municipal, de qualquer valor, provenientes de débitos  fiscais de natureza tributária e não tributária, inscritos na dívida ativa, com a consequente divulgação e negativação dos cadastros das empresas e pessoas físicas inadimplentes. Votaram contra a aprovação do projeto os vereadores Daniel Miranda, Fátima Carmino, Ricardo Véras e Beto Sousa e Silva. O vereador Diniz se absteve e o voto foi contabilizado também contra. Mesmo assim o projeto foi aprovado, por maioria absoluta.

“Este projeto foi apresentado porque é uma obrigação do município. Ele tem que usar todos os mecanismos para haver justiça social. E justiça só pode haver, neste caso, quando todos pagam seus tributos. E não uns, e outros não”, disse o procurador da Fazenda Municipal, Emerson Ramin, presente à sessão, para dar explicações aos vereadores. Ele assegurou que ninguém será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, antes do prazo final do Refis, que a prefeitura também aprovou na Câmara, além do que todos serão chamados a negociar seus débitos, serão propostos acordos, de modo que ninguém seja prejudicado, principalmente os de menor poder aquisitivo. E para reforçar isso, foi apresentada uma emenda ao projeto, determinando que contribuintes com débitos inferiores a R$ 620,00 não serão negativados.

Segundo o procurador Emerson Ramin, serão inscritos na dívida ativa débitos de 2 a 3 anos atrás. “Há 13 anos – desde 2004, que o município está sem quaisquer inscrição na dívida ativa. E, pelo projeto, mais de 50%  dos devedores não serão atingidos pela proposta do projeto”, explicou.

Na justificativa do projeto é explicado que o município de Parnaíba acumula um valor considerável a receber dos contribuintes inadimplentes, ou seja, dívida tributária ou não tributária (cerca de 20 milhões), cujos esforços para se receber os valores se resumiram em cobranças amigáveis, parcelamentos e/ou cobranças judiciais”.

“As cobranças amigáveis, os parcelamentos e as cobranças judiciais não lograram o êxito esperado, bem como os procedimentos adotados para a recuperação dos créditos tributários existentes, apesar de serem medidas que tiveram seu impacto imediato realizado. Ainda assim, os valores dos débitos tributários e não tributários cresceram vertiginosamente , ano após ano, agora agravados pela crise econômica que aflige o país como um todo”.

Fonte: SupCom 

Foto: Hudson Veras

Câmara deve votar hoje a noite cinco PL´s do executivo

A noite hoje deverá ser bastante movimentada na Câmara Municipal, em função de estarem na pauta da sessão desta segunda-feira vários projetos de lei oriundos do Poder Executivo, dentre os quais o que solicita autorização para fazer empréstimo junto à Caixa Econômica e o que pede autorização para efetuar o protesto de Certidão da dívida ativa e firmar convênio com entidades que prestem serviços de proteção de crédito, para a divulgação e negativação dos cadastros das empresas e pessoas físicas inadimplentes com o município.

Também deverá ser discutido e aprovado o projeto de lei que pede autorização para o Poder Executivo contratar servidores, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesses público do município, no âmbito da secretaria de educação.

 

De acordo com a justificativa deste projeto “existe atualmente a necessidade de 334 profissionais na Secretaria de Educação, decorrente da falta de professores efetivos, o que justifica a apresentação do projeto, tendo em vista o princípio da continuação dos serviços públicos essenciais, até a realização de um concurso público, cuja realização neste momento se mostra inviável, tanto em decorrência da falta de previsão orçamentária, como pela exiguidade de tempo par a finalização de um concurso público.  De fato, não há mais professores efetivos suficientes para suprir a necessidade da rede municipal de ensino”.

Fonte: Blog do B Silva

Iniciadas as obras de recuperação e pavimentação poliédrica na Ilha Grande de Santa Izabel

A prefeitura de Parnaíba iniciou no sábado (04), as obras de recuperação e pavimentação poliédrica no trecho que corresponde às comunidades, Zé Grosso, Céu e Boa Vista no bairro Ilha Grande de Santa Izabel.

A ação do município atende um requerimento do vereador Bernardo Lima (Progressistas), feito ainda no mês de maio deste ano, onde em seu pedido o vereador destacava o fortalecimento do comércio local, a melhoria nas condições de saúde dos moradores com a consequente redução de poeira e a garantia de mobilidade urbana  para os trabalhadores e estudantes.

“Esse pedido dos moradores está sendo atendido em boa hora, isso porque um dos maiores desafios daquelas comunidades se dava justamente em períodos de inverno, a obra sendo entregue antes do período estimado, todos eles reconhecerão a diferença” comentou Bernardo Lima.

O prefeito Mão Santa (SD), e o vereador Bernardo Lima estiveram pessoalmente nos locais por onde as obras serão executadas, o prefeito avaliou como necessária a mudança que vai acontecer ali.

Idosa se emociona ao receber de Geraldinho Alencar a doação de duas cadeiras

 

O vereador José Geraldo Alencar Filho, Presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, acompanhado de sua esposa Márcia Alencar, e das assessoras Carliane e Francisca, estiveram na manhã desse sábado, dia 04 de novembro, na residência da Senhora Raimunda Nonata, que reside no Bairro Nova Parnaíba, fazendo a entrega de duas cadeiras, uma de rodas e outra de banho. 

A idosa que estava acompanhada de sua neta, Francisca Iris, ficou emocionada e surpresa com a atitude de Geraldinho. A falta parcial dos movimentos dos membros inferiores deRaimunda Nonata foi causada por um AVC (Acidente Vascular Cerebral). 

Geraldinho e Márcia ficaram emocionados ao perceber a satisfação da beneficiada com a doação das cadeiras. “Poder proporcionar esse tipo de alegria e satisfação as pessoas que necessitam de algum tipo de ajuda é algo que engrandece a alma”, disse Geraldinho. 

 

Diretoria de Comunicação 

Por Gilson Brito

Especialista alerta sobre empréstimo da prefeitura, mas o município defende a continuidade das obras

A Câmara Municipal de Parnaíba votará na sessão ordinária de hoje (01), às 19 horas matérias de interesse do poder executivo municipal. Os vereadores darão seus votos sobre o Projeto de Lei que estabelece novas regras ao REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) e também a aprovação para a prefeitura contratar um empréstimo no valor de R$ 5 Milhões junto à Caixa.

Sobre o REFIS o município entende que há uma necessidade do contribuinte atualizar seus débitos, e fazer que com isso novas receitas possam surgir, garantindo obras e serviços em pleno funcionamento. A nova regra do programa de recuperação fiscal determina que, caso não efetuem os pagamentos, os contribuintes tenham seus nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e SERASA.

Em relação ao crédito proveniente ao empréstimo no valor de R$ 5 Milhões que a prefeitura pretende contratar na Caixa Econômica Federal, as parcelas devem ser descontadas diretamente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é um recurso federal repassado às prefeituras de todo o país.

De acordo com Adriano dos Santos, membro Presidente da Comissão de Direito Tributário do Piauí, não há ilegalidade na proposta da prefeitura sobre o contrato de empréstimo, que dá como garantia de pagamento, os valores repassados do FPM. Porém, os valores já estariam comprometidos com a folha de pagamento dos servidores municipais “Como vamos dar em garantia algo que já paga salários?” questionou o presidente.

Para Adriano o ideal é não autorizar os descontos via FPM, porque segundo ele essa situação poderá parar o funcionalismo público, caso saia do controle.

Nossa reportagem ouviu o outro lado, a prefeitura, que através da comunicação oficial do prefeito Mão Santa (SD), informou que: “O que o Executivo defende é que todos os projetos são de importância para o município e a população, que não há má fé em apresentá-los. E alguém julga assim, cada vereador tem o projeto em mãos com a respectiva justificativa. Se é o empréstimo que está causando a polêmica, é um ato normal, principalmente agora que o país vive uma crise econômica sem precedentes e o município também sofre com a queda de valores nas transferências federais. Como o governo que realizar, fazer, construir, tem que buscar alternativas para captar recursos. Mas tudo é normal. Nada que prejudique quem quer que seja” explicou o Secretário de Comunicação do Município jornalista Bernardo Silva.

Alguns setores da sociedade já estão articulando desde o início da semana garantir a presença de pessoas no plenário da câmara para influenciar no resultado das votações. Pela lógica comum, as duas matérias do executivo devem ser aprovadas, já que o prefeito possui maioria no parlamento.

Mães carentes são beneficiadas com entrega de fraldas para recém-nascidos

Uma ação social realizada pelo vereador Bernardo Lima (PP), em parceria com os acadêmicos da Uninassau, entregou para várias mães carentes, pacotes de fraldas para os bebês recém-nascidos. A ação foi realizada na terça-feira (31), na Igreja Assembleia de Deus que também foi parceira da iniciativa.

Através de levantamento da comunidade foram identificadas dezenas de famílias com dificuldades financeiras, para garantir a compra dos materiais para o uso contínuo dos bebês. Diante de tal realidade veio a ideia de colaborar com essas mães, em ações que se estenderão com maior frequência, garantindo a entrega de materiais que vão auxiliar no dia-a-dia dessas famílias.

Através de suas ações nas mais diferentes comunidades de Parnaíba, o vereador Bernardo Lima mantém há anos, um trabalho voltado a atender as famílias que mais precisam do amparo das instituições públicas. No plenário o vereador tem requerido benefícios para atender as necessidades da população.