A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou em primeira e segunda
votação, o Projeto de Lei Nº 4.444/2019 de autoria do vereador Geraldo Alencar
(PSB), que dispõe sobre a tramitação prioritária em processos administrativos a
pessoas idosas ou com deficiências.
Em sua justificativa, o autor do pedido deixa claro que essa
tramitação diferenciada para o público alvo, se dá no âmbito dos órgãos
públicos da esfera municipal.
Geraldinho cita os Estatutos do idoso e da pessoa com
deficiência para lembrar que já existem amparos de atendimentos, mas que sua
proposta é algo a ser acrescentado sobre as conquistas já conhecidas pela
população, e que se encarrega de dar celeridade aos trâmites administrativos.
A proposta do vereador Geraldo Alencar foi discutida e
aprovada em duas votações pelo plenário da câmara e segue para a sanção do
prefeito Mão Santa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário