O vereador Daniel Jackson (PTC), requereu no início deste
mês em sessão ordinária na Câmara, que fosse enviado oficio ao Governo do
Estado, a fim de serem adotadas providências em relação à expansão do “Programa
Minha Casa Legal” em Parnaíba.
O vereador levantou a necessidade de atualizar as
documentações e garantir com isso a regularização fundiária urbana dos
moradores dos conjuntos habitacionais que foram erguidos pela extinta “COHAB”. Passados
pouco mais de quinze dias, o requerimento do vereador foi atendido pelo
governo, que já enviou equipes da EMGERPI (Empresa de Gestão de Recursos do
Piauí), para Parnaíba onde estão sendo realizados os atendimentos.
Os trabalhos de levantamentos ocupacionais estão sendo feitos
pelos assistentes sociais da Emgerpi, que tem como metas fazer uma busca ativa
dos mutuários que possuem pendências cadastrais ou que ainda necessitem
apresentar documentos indispensáveis para que eles fiquem aptos a requerer a
liberação de suas hipotecas e, posteriormente, receber a titularidade
definitiva das suas casas, assim que os procedimentos de averbação das áreas de
ambos os conjuntos forem concluídos. Este trabalho faz parte das ações disponibilizadas
pelo Programa Minha Casa Legal, criado pelo governo estadual para efetivar a
regularização fundiária e financeira de todos os imóveis edificadas pela
extinta Cohab, Bep e Iapep.
Segundo o Diretor-presidente da Emgerpi, Ricardo Pontes, a
equipe técnica da empresa estará em Parnaíba para fazer os levantamentos
ocupacionais até essa sexta (26). “Queremos iniciar nesta semana os primeiros
trabalhos para que a regularização fundiária e financeira dos imóveis
existentes nestes conjuntos de Parnaíba aconteça. Sabemos que também se tratam
de demandas bem antigas e agora queremos trabalhar para resolver essas
questões”, disse Pontes.
“Ficamos felizes em ter mais essa nossa solicitação atendida
em tempo hábil, uma vez, que atende as necessidades dos moradores que me procuraram anteriormente” disse Daniel
Jackson.
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