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| Vereador Ricardo Veras (Republicanos) / Foto: Extraparnaíba |
A proposta foi discutida e aprovada no plenário da câmara
municipal de Parnaíba, através do indicativo de Projeto de Lei de autoria do
vereador Ricardo Veras (Republicanos).
Em seu requerimento o vereador solicita que após discutida e
aprovada, a matéria seja encaminhada para o poder executivo que deve “Alterar a redação da seção V, do Capítulo
II, da Lei nº 1.366, de 02 de abril de 1992, que Dispõe do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Parnaíba e do art. 191 da referida Lei e dá
outras providencias.”.
Atualmente o estatuto dos servidores públicos do município,
garante cinco dias de licença paternidade ao servidores da prefeitura. A proposta
do vereador Ricardo é aumentar de 5 para 20 dias a licença concedida aos servidores
pelo nascimento ou adoção de seus filhos.
Esse direito já é assegurados aos servidores do estado e do
governo federal, além da iniciativa privada.
“Seria uma equiparação, ao que já existe, um direito que
esses servidores merecem” destacou o autor da proposta.
A matéria foi discutida e aprovada pelos demais vereadores
que participaram da sessão ordinária de segunda-feira (23), no formato hibrido
e presencial.
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