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| Kim do Caranguejo prefeito de Luís Correia (PP) / Imagem: Reprodução TV Clube |
O prefeito de Luís Correia Kim do Caranguejo
(Progressistas), afirmou nesta quinta-feira (13), que vai autorizar a
reabertura de bares e restaurantes localizados na orla das praias do município.
A decisão do prefeito contraria o decreto do governo do
estado que está em vigor, e que só permite que bares e restaurantes na praia
retornem apenas no dia 08 de setembro, e não na próxima segunda-feira (17),
como alguns barraqueiros esperavam.
Muita gente está confusa com relação as datas que anunciam a
retomada de algumas atividades. Neste caso que envolve a reabertura de bares e
restaurantes, o decreto do governo é claro, e diz que apenas estabelecimentos
localizados na área urbana, poderão retornar na segunda-feira, eles devem
atender a todas as exigências estabelecidas nas medidas sanitárias.
Os bares e restaurantes localizados na praia, terão que
aguardar até setembro, para colocar em prática os planos que foram apresentados
na quarta-feira (12), às equipes da Vigilância Sanitária e Ministério Público.
A tentativa do prefeito Kim do Caranguejo de antecipar a reabertura
nas praias, é sustentada na liberação da orla para a prática de atividades
físicas individuais, prevista no decreto do governo. Nas últimas semanas o
número de pessoas que passaram a frequentar as praias de Luís Correia aumentou
consideravelmente. A vigilância sanitária chegou a contabilizar mais 1, 500
abordagens durante um fim de semana.
Em Luís Correia já foram contabilizados 497 casos da COVID
19, o número de mortos chegou à 12. O município não possui estrutura para
atender os casos mais complexos da doença, e todos os pacientes que apresentam
um quadro de saúde grave, são transferidos para o Hospital Dirceu Arcoverde em
Parnaíba.
Durante a pandemia, a população de Luís Correia viu o
ex-secretário de saúde Felipe Sampaio pedir exoneração do cargo. Em seu lugar
assumiu Milena Moura Fé que está há três semanas no cargo, e nunca respondeu à
nossa reportagem, sobre o que têm sido feito para lidar com o crescimento dos
casos da doença no município.
A atitude do prefeito de Luís Correia em manter uma decisão
contrária à do governo do estado, pode ser considerada absurda, principalmente
pelos adversários políticos dele. Kim do Caranguejo disse que embora seja
penalizado judicialmente, como é provável que isso aconteça, vai cumprir com
sua decisão.
O promotor de justiça Galeno Aristóteles disse à nossa
reportagem que diante da divergência de decretos como a que estamos vendo
acontecer. A posição do MP é recomendar que seja cumprido o decreto que garante
mais preservação de vidas humanas.
O prefeito havia dito que o município possui autonomia para
decidir também com relação aos decretos da pandemia. Mas de acordo com o STF
(Supremo Tribunal Federal), a autonomia dos municípios com relação ao poder
executivo estadual só é levada em conta quando as regras de uma prefeitura
endurece ainda mais, o que o estado já determinou, e não para o relaxamento.
“Nós apresentamos todas as defesas para sustentar o pedido
de liberar as atividades dos barraqueiros, eles não aguentam mais tantos
prejuízos. Se não funcionasse voltaríamos atrás” disse Kim do Caranguejo ao se
mostrar insatisfeito com a recomendação do Ministério Público.
Vale lembrar que mesmo a prefeitura de Luís Correia autorizando
a reabertura de bares e restaurantes. Os proprietários estão sujeitos a punição
por descumprir o decreto estadual.
Diante disso uma observação se faz necessária. É que
internautas diariamente enviam fotos e vídeos mostrando a movimentação em bares
e restaurantes de Cajueiro da Praia município vizinho à Luís Correia. O
secretário de governo Jairo Carvalho afirmou que as equipes da vigilância
sanitária estão intensificando as fiscalizações em todas as praias, mas disse
que existe um entendimento de que o decreto do governo não restringe o
funcionamento de hotéis e ressortes.
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