Nesta
quarta-feira (15) vai ocorrer uma audiência na 4ª Vara dos Feitos da
Fazenda Pública, no Fórum de Parnaíba, onde, por determinação do
prefeito Mão Santa, a Prefeitura e a ASERPA (Agência de Regulação de
Serviços Públicos) exigem que a Agespisa reponha a massa asfáltica em
todos os pavimentos públicos que a referida empresa quebrou, para
realização de algum serviço como, por exemplo, ligação de água e esgoto.
Nesse
processo são citados vários lugares quebrados pela Agespisa e que não
foi reposta devidamente a massa asfáltica, deixando a pavimentação com
buracos, com perigo de ocorrência de acidentes a qualquer momento.
Na
ação a prefeitura cobra que a empresa de águas e esgotos do governo do
Estado realize a reposição da massa asfáltica em toda extensão da
avenida Presidente Getúlio Vargas; do buraco que fica na esquina do
antigo colégio Miranda Osório; rua Ceará; rua Argentina, em frente ao
Espero do Louro; avenida 03 de maio; rua professor Darcy Araújo; rua
Itaúna; avenida José de Moraes Correia; rua Luiz Correia, ao lado da Top
Móveis; rua Franklin Verás; na avenida São Sebastião; iniciando na
Álvaro Mendes até o balão do mirante.
Importante
frisar que a Agespisa tem a obrigação legal imposta pela lei municipal
2810 de 04 de outubro de 2013, de repor a massa asfáltica na via pública
toda vez que realizar a quebra dos locais, o que não vem acontecendo,
sendo necessário o ingresso em juízo, por parte da Prefeitura, para que
a Agespisa cumpra a lei.
Fonte: Blog do B Silva
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