Idosos e pessoas com deficiência poderão contar com celeridade em processos administrativos

A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei Nº 4.444/2019 de autoria do vereador Geraldo Alencar (PSB), que dispõe sobre a tramitação prioritária em processos administrativos a pessoas idosas ou com deficiências.

Em sua justificativa, o autor do pedido deixa claro que essa tramitação diferenciada para o público alvo, se dá no âmbito dos órgãos públicos da esfera municipal.

Geraldinho cita os Estatutos do idoso e da pessoa com deficiência para lembrar que já existem amparos de atendimentos, mas que sua proposta é algo a ser acrescentado sobre as conquistas já conhecidas pela população, e que se encarrega de dar celeridade aos trâmites administrativos.

A proposta do vereador Geraldo Alencar foi discutida e aprovada em duas votações pelo plenário da câmara e segue para a sanção do prefeito Mão Santa.