Os vereadores de Parnaíba têm até dezembro deste ano, para
aprovarem as emendas impositivas para o orçamento do município em 2019.
As emendas impositivas são garantidas por Lei, e através
delas, os vereadores podem destinar recursos para instituições e obras de forma
a serem cumpridos pelo poder executivo. Dos recursos aprovados no ano 2017 para
entrarem vigor em 2018, apenas os recursos para o Parnahyba Sport Clube foram
repassados, é o que informa a maioria dos vereadores que destinaram emendas
para outras entidades, e que até o presente momento não obtiveram retorno do
município, sobre os recursos aprovados.
Vale lembrar que o município, pode repassar até o último mês
deste ano, os recursos aprovados no ano passado. Em uma postagem em sua rede
social na noite de quarta-feira(10), a Secretária de Infraestrutura Maria das
Graças Moraes Souza alertou a população sobre a aprovação das emendas impositivas
na Câmara Municipal pelos vereadores e destacou “Requerimento não tem dinheiro,
emenda sim”.
Os vereadores da oposição também manifestaram opiniões sobre
o assunto, e em cima da postagem da secretária comentaram para a nossa
reportagem sobre o que foi abordado. O vereador Daniel Miranda (PRB), comentou
que também gostaria de saber sobre a aplicação dos recursos.
“Desde que a instituição cumpra os requisitos de
recebimento, relevância social, aplicação do recurso e prestação de contas a
lei precisa ser cumprida” disse Daniel Miranda.
A vereadora Fátima Carmino (PT), autora da emenda impositiva
que destinou recursos para a sala de castração, disse à nossa reportagem, que
ainda não teve um posicionamento por parte da prefeitura sobre a aplicação dos
recursos para a efetivação deste serviço de saúde pública.
Nossa reportagem, também procurou a secretária Maria das
Graças para falar sobre sua postagem e sobre a dúvida da maioria dos vereadores.
Gracinha lembrou que as emendas impositivas ajudam a mudar a realidade da
população, e que por isso precisam ser acompanhadas pelos cidadãos “Acho que os
vereadores vão usar as emendas impositivas pra ajudar a população. Pois eles
poderão pegar seus requerimentos e transformar os de maior relevância em emenda.
Isto é muito bom” disse Gracinha.
Sobre a sala de
castração e outros projetos que precisam ser efetivados a secretária falou de
um modo mais amplo “Os vereadores demoraram muito a finalizar as emendas e não
entregaram projetos nem orçamento. É normal esta falha no primeiro ano. Estamos
fazendo o projeto pra licitar” respondeu Gracinha sobre a licitação da sala de
castração, cujo o projeto está nas mãos
do engenheiro “Betinho” e pode ter uma posição oficial até a próxima semana.
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