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| Ex-presidente Lula - Foto:Terra |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou
na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
impugnação (questionamento) da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à
Presidência da República.
O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto
Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro.
O PT registrou a candidatura de Lula na tarde desta quarta,
após uma marcha e um ato em frente ao TSE com a presença de políticos
apoiadores da candidatura.
Além da contestação apresentada pela PGR, o tribunal também
recebeu outros questionamentos, apresentados por Kim Kataguiri, do Movimento
Brasil Livre (MBL), e pelo ator Alexandre Frota. Estes questionamentos serão
analisados pelo ministro Admar Gonzaga.
Em nota divulgada na noite desta quarta, os advogados de
Lula afirmaram que vão "enfrentar com fundamento na lei os pedidos de
impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já
apresentados como os que venham a ser apresentados" (leia a íntegra ao
final desta reportagem).
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| Procuradora Geral da República Raquel Dodge - Foto: Uol |
Argumentos da PGR
Para Raquel Dodge, Lula está inelegível por já ter sido condenado
em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (leia detalhes sobre a
condenação mais abaixo).
Para reforçar o argumento, Dodge apresentou ao TSE a
certidão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirma a condenação do
ex-presidente.
Na avaliação de Raquel Dodge, diante disso, Lula só poderá
se candidatar oito anos após o cumprimento da pena.
A procuradora defende, ainda, que Lula não seja autorizado a
fazer campanha "sub judice", ou seja, enquanto não sai resultado
final sobre a inelegibilidade. Segundo a procuradora, a intenção é evitar que o
ex-presidente tenha a campanha financiada com recursos públicos.
"Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem
qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado
candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com
recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos
elegíveis", completou.
TSE registra 13 inscritos para disputar a Presidência em
outubro
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outubro
Condenação de Lula
Condenado a 12 anos em regime inicialmente fechado, Lula
está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Lula foi condenado pelos desembargadores da 8ª Turma do
Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato
em segunda instância.
Pela Lei da Ficha Limpa, se torna inelegível o candidato
condenado por órgão colegiado da Justiça. A situação do ex-presidente, porém,
ainda terá de ser decidida pelo TSE.
No entendimento do TRF-4, Lula recebeu da OAS um apartamento
triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela construtora
com a Petrobras.
Desde o início das investigações, o ex-presidente negou ser
o dono do imóvel, afirmando ser inocente. A defesa de Lula também reafirma
desde o começo do processo que o petista não cometeu crimes antes, durante ou
depois do mandato.
Nota da defesa de Lula
Leia abaixo íntegra de nota divulgada na noite desta
quarta-feira (15) pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
NOTA DOS ADVOGADOS DE LULA SOBRE OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE
SUA CANDIDATURA
Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com
fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura
presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à
Justiça Eleitoral;
Os advogados não têm qualquer objeção à distribuição do
processo de registro ao ministro Luís Roberto Barroso.
A manifestação técnica apresentada nesta quarta-feira (15)
apenas consignou dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga, com o
único objetivo de evitar eventuais nulidades. O ministro Barroso nunca se
pronunciou publicamente sobre o tema.
Fonte: G1
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