O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, foi denunciado ao Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) por não efetuar a execução de emendas
impositivas individuais da vereadora Maria de Fátima Carmino Pereira
Dourado (PT). A representação foi apresentada ao TCE-PI na última
quarta-feira (20) pela própria vereadora. O relator é o conselheiro
Luciano Nunes de Sousa.
Conforme a denúncia, as emendas destinadas pela parlamentar deveriam
ter sido encaminhadas até o dia 30 de setembro. Porém, tais emendas
nunca foram enviadas até a data da denúncia. A parlamentar enviou um
ofício a Superintendência de Planejamento (Suplam) solicitando
esclarecimentos e uma reunião para tratar do assunto, mas não obteve
resposta.
Posteriormente, o Ministério Público foi acionado pela parlamentar,
requerendo providência em relação ao sigilo do executivo. Logo depois,
o superintendente Interino de Planejamento, em um ofício encaminhado a
vereadora, citou que não houve “o retorno desejável e necessário para
que fossem feitas as devidas realocações de dotações no orçamento”.
Fátima Carmino ainda requereu uma audiência pública, realizada em 12
de dezembro, para resolver a situação. Ficou acordado que haveria uma
reunião entre os representantes contemplados com a indicação de emendas
parlamentares e o chefe do executivo com sua equipe, para estipular as
expectativas de para implementar o benefício. Porém, nada foi agendado
até o presente momento, segundo ela. (Fonte: Viagora)
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