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| Secretaria do Patrimônio da União no Piauí / Imagem: Reprodução TV Delta |
Essa é a primeira vez que os municípios receberam parte do
valor arrecadado pela União através de taxas cobradas pela Secretaria do Patrimônio
da União (SPU), um total de R$ 92 milhões foram repassados à 492 municípios do
país pelo governo federal nesta semana.
No Piauí oito municípios foram contemplados com um total de
R$ 460 Mil. Funciona da seguinte forma, os municípios que possuem registro de
áreas que pertencem à União e cobram as taxas de ocupação, foro e laudêmio
terão a partir de agora direito a ter reembolsado 20% do valor da arrecadação,
que é feita pelo governo federal.
Os valores são depositados diretamente na conta do Fundo de Participação
dos Municípios, e as prefeituras podem ficar à vontade para fazer uso desses
recursos nas mais diferentes naturezas do serviço público.
Em entrevista à TV
Delta a Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Alinne Gibson destacou
a importância dessa contrapartida da união com os municípios “Esses valores
poderão ser reajustados a cada ano, vai depender da arrecadação do ano
anterior; estou aguardando os prefeitos aqui para esclarecer qualquer dúvida
quanto a regularização de áreas que ainda não estão inseridas nesse perfil”
explicou Alinne.
Os valores repassados aos municípios atendem à uma exigência
da Lei 13.240/ 2015 em seu artigo 27. O BTM teve acesso aos valores repassados
aos oito municípios piauienses veja abaixo.
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