Presidente da Câmara comunica o adiamento da votação do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Câmara Municipal de Parnaíba através do gabinete da presidência informou há poucos minutos, que a votação do Projeto de Lei Nº 4. 368 que dispõe sobre a Lei de Política Municipal de Saneamento Básico de Parnaíba e dá outras providências, foi adiada para segunda (31).

Pelo menos seis vereadores estão fora de Parnaíba, e essa diferença impactaria no resultado da aprovação.

Essa já é a terceira data agendada para a aprovação da matéria somente neste mês de dezembro. 

A grande expectativa do governo e da oposição era para a aprovação, ou não, desta matéria. Comitivas da própria Agespisa já se encontram em Parnaíba desde as primeiras horas da manhã desta sexta-feira (28), e se organizavam para estarem presentes às 18 horas no plenário da câmara.

O projeto de lei dividiu opiniões de grande parte da sociedade, as duas frentes políticas da câmara não cediam, até que hoje dois artigos da matéria foram suprimidos, foram eles: o artigo 75 e artigo 114. Um sinal de recuo por parte do poder executivo municipal.

Ao suprimir o artigo 75, a prefeitura abre mão da municipalização dos serviços de tratamento de água potável e saneamento, serviços que são hoje, de competência da Agespisa.

Se na segunda-feira, a câmara não aprovar a matéria, a Secretária Municipal de Infraestrutura Maria das Graças, disse que o município vai representar a câmara por omissão, uma vez, que o Ministério Público do Piauí, tem cobrado da prefeitura celeridade na aprovação da matéria.

Apesar da sensação de já possuir maioria dos votos para aprovar a matéria, a base aliada do governo Mão Santa na câmara, foi surpreendida com pelo menos quatro viagens de seus vereadores.

O mesmo aconteceu com a oposição, que ontem reuniu vereadores em uma reunião, onde se questionava a apresentação do plano que o município alega possuir “Eu não vi em lugar nenhum esse plano que eles dizem ter, já li a matéria várias vezes” disse o vereador Ronaldo Prado em entrevista à Rádio Cidade.

Com os ânimos exaltados, os governistas decidiram se organizar melhor para a segunda-feira, e aprovar no último dia do ano a polêmica matéria do Plano Municipal de Saneamento Básico. Vale lembrar, que Parnaíba pode ser prejudicada com a perda de recursos federais, caso essa matéria não seja aprovada.

Será mesmo que o Estado quer para si a AGESPISA?

Os vereadores votarão na sexta-feira (28), a aprovação ou não do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que já deveria estar em vigor há bastante tempo, e que só agora terá que ser votado sem mais nenhum outro prazo.

A falta de recursos para o município, é apenas um dos problemas que poderão se concretizar, caso o plano não seja aprovado. A pauta teve tempo suficiente para ser analisada e discutida, e na sexta-feira os vereadores darão seus votos.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma necessidade que todo município com população superior a 100 mil habitantes tem que ter. Parnaíba por força de cobrança judicial, está agora, agilizando a matéria.

É claro que o assunto divide opiniões nas mais diferentes situações, mas o que não pode mais ser feito em meio a isso, é a adoção de pedidos de mais prazos.

Existem aqueles que defendem a não aprovação, a grande maioria, servidores sindicalizados da Agespisa. Por outro lado, aqueles que querem celeridade na aprovação por se tratar de um assunto de interesse coletivo.

Está em discussão nessa aprovação da matéria, a qualidade da água, a extensão da rede de esgotamento sanitário, e também regularidade de Parnaíba junto ao governo federal, quando o assunto é recurso público.

A aprovação de uma matéria parecida com essa aconteceu em Teresina, e o mundo não acabou. Erros e acertos existirão em todas as esferas, o que não se pode deixar de levar em conta, é a necessidade que Parnaíba tem de aprovar, o ano termina semana que vem.

Muitos em meio a essa polêmica aproveitam para insuflar assuntos que não condizem com a realidade, tais como, “Ah vão privatizar a agespisa” “Vão vender e querem o dinheiro” ou então “O prefeito tá de olho na arrecadação”.

Tudo isso deixa claro, que existe uma intenção ruim por trás de comentários assim. Querem tumultuar a discussão e tentam frustrar a aprovação.

Mas sejamos sinceros. Não é o Estado que alega crise financeira? Que mal traria para o Piauí a retirada de um peso no orçamento? Sim, porque, quando se avalia economicamente municípios como Buriti dos Lopes e Cajueiro da Praia, por exemplo, vemos a necessidade de adequar algumas situações.

Parnaíba acaba pagando para si e para muitos outros municípios a conta da distribuição da água e dos serviços prestados pela Agespisa. Estou falando isso, embasado no que disse Marco Aurélio um servidor de carreira da estatal.

A conta precisa ser justa com quem paga, se paga mais, é lógico que deveria ter mais retorno, nem sempre é assim.

Hoje mesmo nos deparamos com a situação do Abrigo São José que é de competência do Governo do Estado através da SASC (Secretaria de Assistência Social e Cidadania), onde a OAB – PI pediu a interdição dos serviços, por considerar as condições precárias para os idosos.

Vejam bem, é apenas um abrigo, que por vários anos a situação tem ido de mal a pior. Imaginem uma estrutura como a de saneamento, distribuição de água e outros serviços. Para o estado a aprovação será um alívio.

Acredita-se que a base do prefeito aprovará mesmo diante de diferenças de opiniões a matéria. A vereadora Neta Castelo Branco (DEM), chegou a comentar na semana passada “Ou o prefeito tem base, ou não tem” disse a vereadora sobre o resultado da votação de sexta-feira (28).

Noite de natal em família

Fotos do espetáculo "Cantata de Mil Vozes" em Parnaíba

A noite de 23 de dezembro na praça da Graça reuniu milhares de pessoas, que prestigiaram o espetáculo Cantata de Mil Vozes realizado pela prefeitura de Parnaíba.

OAB pede interdição do abrigo São José em Parnaíba, laudos alertam para riscos aos idosos

A OAB – Subseção Parnaíba (Ordem dos Advogados do Brasil), oficializou através de uma Ação Civil Pública o Abrigo São José de Parnaíba determinando sua imediata interdição, por não atender as exigências mínimas para cuidados com os idosos.

Além da OAB, o Ministério Público do Piauí também já notificou a instituição, após denuncias sobre a situação dos idosos ali atendidos. Em recente vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros no local, constataram-se várias irregularidades, que colocam em risco a vida do público atendido.

 

No laudo técnico, o Corpo de Bombeiros elencou situações de alto risco, como é o caso das instalações elétricas, foi identificada uma instalação direta, que não passa pelo medidor de energia e seu interruptor, ou seja, a instalação conhecida como “Gato”. Além de ir contra as regras de segurança, a ligação direta possui fiação exposta. Vale lembrar que recentemente os bombeiros tiveram que conter chamas no local, causadas por curto-circuito.

Na ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a administração do abrigo, fica a determinação de realocação dos idosos para outro ambiente de cuidados dignos, ou então, para o retorno ao seu ambiente familiar.

Em caso de descumprimento da determinação, a OAB por meio de liminar deverá aplicar multa diária no valor de R$ 10 Mil a direção do abrigo.

O presidente da Subseção da OAB Parnaíba José Lima disse que é inadmissível a forma como o local tem tratado os idosos, e chegou a comparar como “um depósito de gente”.

No meio político, o assunto continua repercutindo e deve ganhar maiores proporções. Em sua rede social a deputada estadual Juliana Moraes Souza (PSB) também considerou absurda a atual situação do abrigo de Parnaíba.

A atual situação do abrigo São José de Parnaíba tem atraído todos os olhares para uma situação gritante, que envolve vidas humanas, e que em hipótese alguma, deve se deixar de levar em conta a extrema necessidade de se fazer algo por todos os idosos ali atendidos. Não é uma condição financeira em que o estado enfrenta que deve determinar dias difíceis para os idosos.

Um governo e sua equipe, o que inclui a própria direção do abrigo precisa ter a consciência, de que gente precisa ser tratada como gente. Principalmente, aqueles que tanto já dedicaram de suas vidas para a sociedade que somos hoje, é justa tamanha omissão? Coloque-se no lugar de um deles, visite o abrigo e tire sua própria conclusão. (Assista a reportagem de Kairo Amaral - TV Clube)

Avançam as discussões sobre o Plano de Saneamento do Município, mas a votação foi adiada para o dia 28

Os vereadores de Parnaíba aprovaram nesta semana o Plano de Resíduos Sólidos, que precisava da aprovação do poder legislativo para evitar, que recursos federais deixassem de ser repassados para a prefeitura, uma exigência nacional para os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

Outra pauta que precisa de aprovação da câmara é a do Plano Municipal de Saneamento Básico, a votação que também deveria ter acontecido nesta semana, ficou para o dia 28 deste mês. Os vereadores da oposição pediram um prazo para aprofundar conhecimentos sobre o assunto, com embasamentos técnicos e jurídicos.

O plano municipal de saneamento básico prevê que as cidades com população acima de 100 mil habitantes devem elaborar e manter funcionando os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo e drenagem das águas pluviais urbanas.

Essa mudança não é uma condição criada pela prefeitura de Parnaíba para municipalizar os serviços, mas uma exigência da justiça, já que Parnaíba se enquadra no perfil de população exigido pela Lei.

“Parnaíba já está é atrasada, por não ter aprovado ainda esse plano que veio se arrastando e que agora o Ministério Público quer celeridade na aprovação” destacou Maria das Graças Secretária Municipal de Infraestrutura de Parnaíba.

Os vereadores têm divergido sobre os pontos de vista em relação a municipalização dos serviços.

“Não está muito claro, mas deixa a entender que sim que a municipalização é a prioridade, por isso pedimos mais prazos, para avaliar com um olhar jurídico o tema. Afinal quem vai ficar responsável pela qualidade de nossa água?” questionou a vereadora Fátima Carmino (PT).

O vereador Ronaldo Prado (PPL), alerta para a opinião de alguns servidores da Agespisa, que falam que após a mudança aprovada pela câmara, o município teria de arcar com uma indenização prévia para a Agespisa em um valor superior à R$ 1 Bilhão.

Mas outros vereadores da base discordam desse ponto de vista, e falam que essas especulações atrapalham o que de fato deve ser levado em conta, o dever de casa que Parnaíba tem que fazer.

“Essa discussão é desnecessária sob ponto de vista jurídico, são coisas que ficarão para depois do nosso papel aqui na câmara” disse Daniel Jackson (PTC).

O experiente vereador Reinaldo Filho (PTB), disse que não têm mais dúvidas, e que o município vai obter maioria no parlamento, e que a mudança vai beneficiar a cidade e sua população.